Com o compromisso voltado ao fortalecimento da defesa criminal, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) assinaram, nesta segunda-feira (13/10), um protocolo de intenções que estabelece ações conjuntas em prol da justiça e dos direitos fundamentais em processos criminais. O ato solene ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e contou com um Workshop que inaugurou a cooperação.
A iniciativa, fruto do reconhecimento da atuação qualificada da DPE-GO na área criminal, marca a criação da Estratégia Estadual de Defesa Criminal, que prevê a realização de pesquisas aplicadas, criação de protocolo de atuação conjunta e a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à prevenção de injustiças penais. O acordo também estabelece a promoção de eventos formativos com diferentes atores do sistema de justiça e sociedade civil em torno de debates qualificados sobre o Direito Penal e Processual Penal.
A mesa diretiva da cerimônia foi composta pelo diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, o diretor tesoureiro da OAB-GO, David Soares, o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Rodrigo Lustosa Victor, o presidente da Comissão Especial de Direito Penal Econômico da OAB-GO, Gilles Gomes, e o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Carlos Márcio Macedo.
Durante a solenidade, Domilson Rabelo Junior destacou o futuro projetado pela cooperação institucional. “Esse momento é uma semente que se planta, em que prospectamos um debate jurídico, acadêmico, profissional, técnico, nas melhores perspectivas daquilo que a gente pode nomear como sistema de defesa”, frisou o defensor público.
Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o diretor tesoureiro da instituição David Soares ressaltou a importância da parceria. “É a união dessas instituições, como a Defensoria Pública, as Comissões que estão aqui e tantas outras, que vão realmente encontrar pelo menos um pouco de alento para a Advocacia Criminal”, afirmou.
O que prevê o acordo?
Como encaminhamentos imediatos, o acordo prevê a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para levantamento e tratamento de dados relevantes sobre a realidade penal em Goiás, além da preparação para um Congresso Estadual de Ciências Criminais em 2026, que reunirá defensoras e defensores públicos, advogados, magistrados, pesquisadores e sociedade civil.
A longo prazo, a cooperação permitirá maior integração entre Defensoria Pública e advocacia no enfrentamento de falhas processuais e na busca por um sistema de justiça criminal mais justo. Tais iniciativas estão em consonância com o papel institucional da ESDP/DPE-GO, especialmente a promoção contínua da formação técnico-acadêmica, o estímulo à pesquisa aplicada e o fomento ao diálogo interinstitucional.
Ação inaugural
Como primeira iniciativa da cooperação foi realizado o Workshop “Práticas Defensivas e Garantias Processuais: um olhar sobre a jurisprudência do STJ”, ministrado pelo advogado criminalista Dr. David Metzker, mestrando em Direito Penal Econômico e Macrocriminalidade pelo IDP/Brasília. A atividade concentrou-se na análise de estratégias defensivas e na compreensão da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal.
O encontro apresentou um panorama prático sobre o uso do habeas corpus e incluiu a apresentação de dados sobre as concessões realizadas pela Corte. “Falamos sobre o dia a dia do STJ envolvendo como formular e utilizar um habeas corpus para tentar aumentar a chance de êxito na atuação. Em seguida, o foco foi direcionado ao estado de Goiás, revelando as concessões dos pedidos com origem local, tanto feitos por advogados particulares, quanto pela Defensoria Pública”, afirmou Metzker. Para o advogado, “os números apresentados mostram que a atuação da Defensoria tem sido bastante considerável”.
