DPE-GO obtém absolvição de mulher acusada de matar companheiro após meses de violência doméstica - Rede Luziânia

“Eu acreditava estar me relacionando com um homem bom, mas ele se revelou um monstro poucos meses após o início da relação.” A frase foi dita por Raquel durante depoimento ao júri que a inocentou da acusação de homicídio qualificado, após a tese de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa sustentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Em Valparaíso de Goiás, a mulher de 29 anos pôde transformar em palavras a dor, o medo e as marcas de uma relação atravessada pela violência, contexto que a levou a um ato extremo de sobrevivência e a colocou, por quase uma década, no banco dos réus. A sessão plenária foi realizada no último dia 22 de maio.

Foi em fevereiro de 2017 que a vida de Raquel mudou drasticamente. À época mãe de um filho recém-nascido, ela tentou encerrar o relacionamento com Júnior após sucessivos episódios de violência sofridos por ela durante a convivência do casal. Segundo o relato apresentado no julgamento, inconformado com a separação, o homem a atacou com golpes de faca. Durante a agressão, Raquel reagiu para se defender e atingiu o companheiro com uma arma branca, que o levou à morte.

Segundo o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável pela defesa da assistida, a mulher sofreu cerca de quatro meses de violência praticada pelo companheiro antes do crime. Durante o julgamento, a tese sustentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás foi a de que o excesso decorrente da legítima defesa deveria ser relativizado pelo trauma decorrente dos incontáveis episódios de violência doméstica experimentados por Raquel até aquele dia.

“Tentamos demonstrar aos presentes no plenário que, diante do estado de abalo emocional provocado pelo contexto contínuo de violência e de toda a carga psicológica imposta pela maternidade recente, a reação dela precisava ser analisada sob essa perspectiva”, afirmou o defensor.

Para Emerson, os elementos apresentados ao júri foram suficientes para evidenciar que Raquel viveu uma relação marcada por agressões e que, naquele contexto, passou de vítima da violência doméstica à pessoa acusada de cometer o homicídio do próprio agressor.

Após a apresentação da defesa, o Conselho de Sentença decidiu por sua absolvição. O julgamento reconheceu que a reação de Raquel ocorreu em meio a intenso abalo emocional, medo e tentativa de preservar a própria vida diante das agressões sofridas.

Uma história atravessada pela violência

Foi aos 20 anos, grávida e enfrentando a maternidade praticamente sozinha, que Raquel conheceu Júnior, então com 37 anos. Aceitou o convite do homem para dividirem o mesmo teto. Como relembrou durante o julgamento, enxergava nele bondade, imagem que, segundo ela, se desfez poucos meses depois, quando o companheiro passou a demonstrar um comportamento agressivo e possessivo. Em depoimento, Raquel afirmou que as primeiras agressões aconteceram logo após o nascimento do filho.

A jovem viveu sob constantes episódios de violência física e psicológica motivados pelos ciúmes do então companheiro. Tomada pelo medo, pela vergonha e pelas ameaças frequentes, afirmou que nunca conseguiu denunciar às autoridades o terror que enfrentava dentro de casa. Até que, cansada da violência, decidiu colocar um fim no relacionamento e comunicou ao companheiro que iria embora.

Segundo o relato apresentado ao júri, a reação de Júnior foi imediata. Ele a atacou com golpes de faca, atingindo sua mão e sua coxa. Ferida e tentando sobreviver, a jovem reagiu. Em meio à luta corporal, desferiu golpes contra o companheiro e deixou o apartamento logo em seguida.

Na manhã seguinte, acompanhada pelo síndico do condomínio, Raquel voltou ao imóvel para buscar seus pertences. Foi naquele momento que encontrou Júnior já sem vida no apartamento. De acordo com o depoimento do síndico à polícia, a jovem entrou em estado de choque e desespero ao perceber o que havia acontecido.

Durante a audiência de custódia realizada dois dias depois, tanto a defesa quanto o próprio Ministério Público reconheceram indícios de legítima defesa, o que levou a Justiça a conceder liberdade provisória à jovem enquanto aguardava o andamento do processo.

Desfecho

O caso continuou tramitando no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Denunciada por homicídio qualificado, Raquel passou anos convivendo com o peso de responder criminalmente pela morte do companheiro enquanto tentava reconstruir a própria vida fora da prisão. Em 22 de maio de 2026, diante do Tribunal do Júri, que Raquel finalmente teve sua versão ouvida pelos jurados.

Após horas de julgamento e forte comoção provocada pelo depoimento da jovem, o plenário deixou de ouvir apenas a história de um homicídio e passou a escutar os ecos de uma relação marcada pelo medo. Testemunha após testemunha, os relatos desenharam diante dos jurados o retrato de um homem dominado pelo ciúme, pelo controle e pela agressividade.

Para o defensor público Emerson Fernandes Martins, os depoimentos das testemunhas, somados ao relato comovente de Raquel sobre tudo o que viveu naqueles meses, ajudaram a sustentar a tese de que a jovem não enfrentava apenas um relacionamento conturbado, mas sim um ciclo contínuo de violência doméstica.

Ao final da sessão plenária, o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa sustentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás e decidiu pela absolvição de Raquel. Para a defesa, o veredito representou o reconhecimento de que a reação da jovem ocorreu em meio a um contexto extremo de violência, medo e tentativa de preservação da própria vida.

O peso da violência doméstica

Segundo o defensor público Emerson Fernandes Martins, o caso representa um importante desdobramento da atuação da Defensoria Pública na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Para ele, a absolvição de Raquel reforça a necessidade de acolhimento e acompanhamento dessas mulheres mesmo em situações extremas, como a enfrentada pela assistida.

“Essa é uma pauta muito importante para a Defensoria Pública. Nós temos núcleos especializados, equipes preparadas e toda uma estrutura voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. E mesmo quando essa violência leva a situações extremas, como neste caso, a Defensoria continua ao lado dessas mulheres para demonstrar que elas precisam ser acolhidas e amparadas”, afirmou.

O defensor também destacou que a decisão do júri evidencia a importância de compreender os impactos profundos provocados por ciclos contínuos de violência.

“Essa absolvição é muito significativa porque demonstra o papel da Instituição em acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica em todo esse contexto, tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar. Infelizmente, neste caso, o desfecho foi trágico, mas é preciso compreender que existia uma mulher submetida a um cenário extremo de violência”, completou.